Q55

Na análise da viabilidade técnica para a implantação do edifício da sede de uma empresa, foi constatado que, de acordo
com o estudo preliminar do projeto de arquitetura, haveria a necessidade de uma área total de construção maior do que
aquela permitida para o terreno em estudo. Apresentando o problema ao gerente do projeto, foi explicado que a legislação
local estabelece um coeficiente de aproveitamento, isto é, a relação entre a área edificável e a área do terreno, menor que
o obtido quando se calcula a relação entre a área prevista no estudo preliminar da arquitetura da edificação e a área do
terreno. Essa diferença inviabilizaria a construção com a área prevista. O gerente sugeriu, então, que se consultasse o
plano diretor do município para verificar a existência de um instrumento que permitisse construção acima do coeficiente de
aproveitamento estabelecido, mediante contrapartida a ser oferecida pelo beneficiário.
Esse instrumento, que está previsto no Estatuto das Cidades (Lei no 10.257 de 19 de julho de 2001), é denominado

(A) direito de preempção
(B) direito de superfície
(C) IPTU progressivo no tempo
(D) usucapião especial de imóvel urbano
(E) outorga onerosa do direito de construir

Ver Solução