Q36

A Lei no 12.305, de 02/08/2010, regulamentada pelo Decreto
no 7.404, de 23/12/2010, institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos.
Segundo estes instrumentos legais, para atender às iniciativas
de prevenção e redução da geração de resíduos
sólidos no processo produtivo, estruturação de sistemas
de coleta seletiva e de logística reversa, descontaminação
de áreas contaminadas, entre outras, o poder público
poderá instituir algumas medidas indutoras, à EXCEÇÃO de

(A) incentivos fiscais, financeiros e creditícios
(B) cessão de terrenos públicos
(C) fixação de critérios, metas, e outros dispositivos complementares
de sustentabilidade ambiental para as
aquisições e contratações públicas
(D) apoio à elaboração de projetos no âmbito do MDL ou
quaisquer outros mecanismos decorrentes da Convenção
Quadro de Mudança do Clima das Nações
Unidas
(E) criação de certificados de poluição a serem negociados
pelos geradores de resíduos

Ver Solução