Q67

A legislação brasileira estabeleceu os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos concessionários, para as operações das instalações de perfuração e produção de petróleo e gás natural, contendo as exigências de projetos quanto à proteção ambiental e à segurança industrial e das populações. Para isto foram criados uma estrutura regulatória denominada de Regime de Segurança Operacional, o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e a Documentação de Segurança Operacional (DSO). A respeito desse tema, no Regime de Segurança Operacional, NÃO compete à ANP

(A) realizar auditorias na instalação para verificação do funcionamento do SGSO.
(B) realizar inspeções dos elementos críticos de segurança operacional das instalações.
(C) realizar ações de injunção quando constatadas não-conformidades com o Regulamento Técnico do SGSO.
(D) elaborar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) das instalações.
(E) investigar acidentes ocorridos em cada instalação de perfuração e produção.

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  • Samir

    Questão retirada da Resolução 43 (2007) da ANP.