Q62

No que se refere às atividades de fiscalização e auditoria exercida pelo poder concedente, com o objetivo de assegurar-se de que o concessionário está cumprindo integral e rigorosamente com as obrigações por ele assumidas nos termos do contrato e da legislação brasileira aplicável, no que diz respeito a operação segura, integridade das instalações e atendimento aos preceitos legais ligados à conservação e à proteção do meio ambiente, tem-se que

(A) somente a ANP exercerá o acompanhamento e a fiscalização permanentes das operações realizadas na área da concessão, não podendo delegar a nenhum outro órgão esta atividade, conforme estabelecido na legislação.
(B) o acesso à área da concessão e às operações em curso, aos equipamentos e instalações e aos registros, estudos e dados técnicos para fins de fiscalização deverá ser precedido de um cronograma aprovado previamente pelo concessionário.
(C) para fins do acompanhamento e fiscalização, o concessionário fornecerá à equipe de fiscais transporte, alimentação, alojamento e demais serviços adequados nas locações, em igualdade de condições àqueles fornecidos ao seu próprio pessoal.
(D) é vedado à ANP prestar qualquer tipo de assistência ao concessionário na obtenção das licenças, autorizações, permissões e direitos referidos, mesmo quando solicitada.
(E) a ação ou omissão da ANP no acompanhamento e fiscalização das operações poderá excluir ou reduzir a responsabilidade do concessionário pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas.

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Gabarito: C

Solução em breve.

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Noni
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Noni

Samir,
Tenho umas questões da ANP para discutir que não estão no site, do CESPE
Você tem interesse? Ainda está estudando?

Samir
Visitante
Samir

A) Errada, pois não é somente a ANP que exercerá o acompanhamento e fiscalização, podendo ser feito mediante convênios com órgãos do Estado e do Distrito Federal.
B) Errada, pois o acesso à área da concessão e às operações em curso é irrestrito e imediato.
C) Assertiva correta, entretanto na Resolução afirma que isso ocorre quando não houver serviços públicos disponíves.
D) Errada, pois não há qualquer menção à esse ponto na Resolução
E) Errada, pois não se exime a responsabilidade legal e técnica do fiel cumprimento das obrigações assumidas.

Questão retirada das Resoluções 02 (2010) e 43 (2007) da ANP